Lei Ordinária nº 5.010, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5010
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.412, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica