Lei Ordinária nº 5.033, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5033
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1422
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E n. 34.142, de 11.12.19
Assuntos
- Agropecuária, Produção Rural
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica