Lei Ordinária nº 5.071, de 02 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5071
Ano
2020
Data
02/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica