Lei Ordinária nº 5.082, de 08 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5082

Ano

2020

Data

08/01/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/01/2020

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.158

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE.

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