Lei Ordinária nº 5.180, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5180
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.254
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE FANFARRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica