Lei Ordinária nº 5.220, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5220
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.324
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica