Lei Ordinária nº 5.222, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5222
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.324
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO ÀS PESSOA VÍTIMAS DE CÂNCER - GAPVIC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica