Lei Ordinária nº 5.321, de 23 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5321
Ano
2020
Data
23/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.378
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica