Lei Ordinária nº 5.312, de 19 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5312
Ano
2020
Data
19/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1590
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE PARTEIRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELAS PARTURIENTES.
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E. n. 34.381, de 26.11.2020.
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica