Emenda a CE nº 122, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
122
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.603 Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO I, DO § 2º E OS §§3º E 4º, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (INCLUSÃO DE EMPRESAS QUE PRODUZEM BENS DE CONSUMOS AGROPECUÁRIOS NAS DIRETRIZES DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica