Lei Ordinária nº 5.338, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5338
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.319
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Veto Parcial n. 58, Mens. 122/20 – Incisos IV e V, § 3.º do art. 9.º - Mantido em 26.5.2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica