Lei Ordinária nº 5.490, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5490
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandato classista”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica