Lei Ordinária nº 5.498, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5498
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.522
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 08 de outubro de 2008
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica