Lei Ordinária nº 5.520, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5520
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.533
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS VINCULADOS À SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica