Lei Ordinária nº 5.539, de 22 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5539
Ano
2021
Data
22/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.549
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prescrição médico veterinária da Ozonioterapia para tratamento animal no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica