Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5532
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.542
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica