Lei Ordinária nº 5.553, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5553
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica