Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5565
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.741
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Lei publicada pelo Diário Oficial do Legislativo n. 1.741, de 18.8.2021, e pelo Diário Oficial do Estado n. 34.575, de 27.8.2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica