Lei Ordinária nº 5.573, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5573
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.741
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE SUPERPRIORIDADE AOS IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N. 10.741/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei publicada pelo Diário Oficial do Legislativo n. 1.741, de 18.8.2021, e pelo Diário Oficial do Estado n. 34.575, de 27.8.2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica