Decreto Legislativo nº 977, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
977
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.766
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica