Lei Ordinária nº 5.650, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5650
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica