Lei Ordinária nº 5.657, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5657
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.610
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera como utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL AJURI - INCA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica