Lei Ordinária nº 5.683, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5683
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.622
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica