Lei Ordinária nº 5.691, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5691
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.624
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.279, de 22 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.279, de 22 de julho de 2008
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.279, de 22 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica