Lei Ordinária nº 5.692, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5692
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.624
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a estadualização de estradas vicinais localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentação, Regulamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica