Lei Ordinária nº 5.695, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5695
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.627
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.222, de 08 de outubro de 2015, que 'INSTITUI o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM), de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.222, de 08 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica