Lei Ordinária nº 5.717, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5717
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.635
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Ministério Público do Estado do Amazonas a proceder à permuta de imóvel com a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica