Lei Ordinária nº 5.718, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5718
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.635
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Re
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.211, de 03 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica