Emenda a CE nº 128, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
128
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1806
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL)
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração da Constituição do Amazonas
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Anexos Norma Jurídica