Lei Ordinária nº 5.737, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5737
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.648
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente, Reciclagem, lixo
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Anexos Norma Jurídica