Lei Ordinária nº 5.763, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5763
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.649
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Curso - GC, destinada aos militares estaduais com títulos em curso de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.725, de 19 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica