Lei Ordinária nº 5.764, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5764
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera como de Utilidade Pública a Associação a Grande Colheita do Brasil – AGC Brasil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica