Lei Ordinária nº 5.769, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5769
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica