Lei Ordinária nº 5.781, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5781
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.660
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 10, da Lei Promulgada n. 171/2013 que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
(Reproduzido no D.O.E. de 13.1.2022, por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 de janeiro de 2022)
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 171, de 11 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica