Lei Ordinária nº 5.782, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5782
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.661
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
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Anexos Norma Jurídica