Lei Ordinária nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5792
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.661
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM DAR PUBLICIDADE, NOS SÍTIOS OFICIAIS PRÓPRIOS E BOLETINS DIÁRIOS, DOS DADOS DE VACINAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica