Lei Ordinária nº 5.728, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5728
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.837
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, no D.O.E. n. 34.700 de 11.3.2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica