Lei Ordinária nº 5.826, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5826
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Ações de Enfrentamentos ao Cyberbullying nas escolas públicas do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica