Lei Ordinária nº 5.833, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5833
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.713
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica