Lei Ordinária nº 5.828, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5828
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.858
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. n. 34.732 de 29.4.22
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica