Lei Ordinária nº 5.851, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5851
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.723
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha de Programa Estadual de Incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica