Lei Ordinária nº 5.866, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5866
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.731
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica