Resolução Legislativa nº 872, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
872
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1872
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o prêmio "Município Referência em Atenção Básica à Saúde" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica