Lei Ordinária nº 5.883, de 13 de maio de 2022

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, que "AUTORIZA o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, e dá outras providências, e dá outras providências.”