Lei Ordinária nº 5.900, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5900
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.746
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica