Lei Ordinária nº 5.884, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5884
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1886
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO DA AMAZONAS.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. n. 34.757 de 3.6.2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 309, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica