Decreto Legislativo nº 1.007, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1007
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1899
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA os efeitos do Decreto nº 39.442, de 15 de agosto de 2018, que autoriza a cessão de uso do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas – DIMPE “Ozias Monteiro Rodrigues”, à Universidade do Estado do Amazonas, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudo Amazônicos/F-UEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica