Lei Ordinária nº 5.957, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5957
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n. 34.774
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios, Incentivos, Isenções, Descontos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica