Lei Ordinária nº 5.979, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5979
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.783
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica