Lei Ordinária nº 6.002, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6002
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.794
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a Campanha Permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos estádios de futebol.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica